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Mostrando postagens de Março, 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NOVOS PROCEDIMENTOS

A Resolução TST nº 148, de 26.06.2008, altera a redação da Súmula nº 228, ajustando-a à determinação da Súmula Vinculante do STF nº 4, desta forma, o cálculo do adicional de insalubridade passa a ser elaborado sobre o salário base do trabalhador.
”O salário básico é o salário sem nenhuma outra parcela extra, gratificação de função, sem adicional de transferência. Ou seja, sem esses outros elementos, sem adicional noturno. Isso que é salário básico. É o que todo empregado ganha quando entra na empresa, independentemente de condições pessoais que ele passa a perceber ou uma outra vantagem qualquer”.
As Súmulas Vinculantes são “uma norma de decisão”, ou seja, elas têm poder normativo.Com base no artigo 103-A da Constituição Federal, “o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar Súmula que, a partir de sua pu…
Obrigar empregado a fazer horas extras sob ameaça de dispensa caracteriza assédio moral.
Fonte: TRT 3ª Região Minas Gerais, 16.03.2010

Modificando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG reconheceu a ocorrência do assédio moral sofrido pelo reclamante, que recebia ameaças de perder o emprego, caso se recusasse a fazer horas extras.
Além de ter que conviver com as constantes ameaças, o trabalhador ainda era vítima da conduta abusiva do superior hierárquico, que agia de forma velada para transformar o local de trabalho em ambiente hostil.
De acordo com os relatos das testemunhas, o reclamante e outros colegas de trabalho sofriam muitas pressões, principalmente os empregados estudantes. Eles sempre recebiam o aviso de que poderiam ser dispensados se não ficassem para prestar horas extras. Conforme declarou uma testemunha, o superior hierárquico costumava dizer aos empregados que não podiam fazer horas extras, que o mercado estava cheio de candidatos disputando uma vaga na empresa. Aos empregados q…
Reajustes salariais devem ficar acima da inflação no ano
Fonte: Jornal do Comércio

A inflação baixa e o crescimento econômico elevado deverão contribuir para que todas as categorias trabalhistas acompanhadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) consigam reajustes salariais iguais ou acima da inflação neste ano. A previsão é do coordenador de Relações Sindicais da entidade, José Silvestre Prado de Oliveira. Em 2009, 93% de 692 categorias obtiveram esse resultado. Segundo ele, se confirmada a tendência de uma inflação semelhante à de 2009 e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 5% e 6%, a proporção de categorias com reajustes iguais ou maiores que a inflação vai chegar a 100% em 2010, superando o resultado de 2009. Silvestre explicou que, em 2009, a inflação teve mais influência que o PIB na definição dos reajustes salariais. No ano passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,26% em cada data ba…
Tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TST

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Braskem S.A. contra a condenação de pagar como hora extra o tempo gasto pelos empregados em cursos e palestras oferecidos pela empresa fora do horário de trabalho. Com esse julgamento, na prática, ficou mantida a decisão do Tribunal do Trabalho de Alagoas (19ª Região) que determinara o pagamento das horas extras, conforme pedido do Sindicato da Categoria, excluído o tempo despendido em programas estranhos ao interesse da empresa. O relator e presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que a decisão regional deveria ser mantida porque fora baseada no exame do conjunto probatório dos autos, que não pode ser revisto no TST (Súmula nº 126/TST). Ainda segundo o relator, a parte apresentou exemplos de julgados inespecíficos para con…