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Mostrando postagens de Novembro, 2016
ATENÇÃO



Informamos que no Período de 23/12/2016 à 07/01/2017 às homologações de Rescisões de Contrato de Trabalho de Caxias do Su/RS, serão realizadas em Porto Alegre/RS (Rua Riachuelo, 914).


À Direção

Férias Coletivas 2014 - Considerações1.ConceitoSão férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Como a própria palavra “coletivas” indica, entendemos que não há férias coletivas para apenas um empregado. (CLT, art. 139).
2.Fracionamento As férias coletivas podem ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum seja inferior a 10 dias corridos. (CLT, art. 139, § 1°).
2.1.Menores de 18 anos e Maiores de 50 anosÉ proibido ao empregador fracionar o período de férias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 50 (cinquenta) anos, ou seja, na sequência das férias coletivas o empregado deve gozar férias individuais para quitar o seu período aquisitivo. (CLT, art. 134, § 2°)
Apesar da proibição de fracionamento das férias, entendemos que para os empregados contra…
Trabalhador com filho tem prioridade nas férias? Tire esta e outras dúvidas.As férias escolares estão chegando e muitos trabalhadores escolhem esse período para aproveitar seu descanso, principalmente aqueles com filhos. Nem todo mundo sabe, porém, que a empresa não é obrigada a dar as férias no mês que o funcionário deseja. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo empregado tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho, mas existem regras específicas sobre esse benefício, determinadas pela legislação trabalhista. Para responder a dúvidas sobre o tema, o UOL consultou os advogados trabalhistas Gilberto de Jesus Bento Junior, da Bento Jr. Advogados, e Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, da Freitas Guimarães Advogados Associados.
A empresa é obrigada a me dar férias quando eu quiser? Não. Quem define a data das férias é a empresa, segundo o artigo 136 da CLT. “Se o empregado quiser tirar as férias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empre…
Quanto a empresa pode descontar para pagar vale-transporte?
O vale-transporte é um benefício concedido ao trabalhador para que ele possa chegar ao local de trabalho e voltar para sua residência. Por isso, é pago de maneira antecipada e inclui todos os transportes públicos coletivos utilizados, não importando se municipal, intermunicipal ou até mesmo, interestadual. A Lei n. 7.418/84 prevê no art. 4º, parágrafo único, que o empregador paga custos de deslocamento do empregado, quando for adquirir os vales-transportes, cobrindo o valor que ultrapassar 6% do salário básico do trabalhador. Na prática, isso significa que o empregador poderá descontar até 6% do salário do colaborador que recebe vale-transporte. Caso o valor do desconto não seja suficiente, o empregador completará o valor que faltar para aquisição. Já quando o colaborador recebe um salário básico mais alto, os 6% podem superar o valor do vale-transporte. Nesse caso, o empregador só desconta do salário o custo do benefício. E…
Décimo Terceiro Salário – 2016 - Primeira Parcela1.IntroduçãoA gratificação de Natal, (13º salário) foi instituída pelaLei nº 4.090, de 13/03/62.
Entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano o empregador deverá pagar, a título de adiantamento, o 13º salário, sendo a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário do mês de outubro.
2.Quem tem DireitoAo pagamento do 13º salário fazem jus o trabalhador urbano e o rural, o trabalhador avulso e o doméstico.
3.Valor a ser PagoO 13º salário será pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

Ex:

-Empregados Admitidos em 17/01/2016 = 12/12 (avos)
-Empregados Admitidos em 16/02/2016 = 10/12 (avos)
-Empregados Admitidos em 16/03/2016 = 10/12 (avos)

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, de…