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Mostrando postagens de 2011

Suspensa a despedida coletiva de 104 funcionários da John Deere

Fonte: Site do TRT 4ª Região


A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) determinou nesta sexta-feira (9/9) a suspensão da despedida coletiva de 104 empregados da fábrica de Horizontina da John Deere, anunciada no dia 2 de setembro. A decisão, da vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann, no exercício da Presidência da SDC, atendeu a pedido de antecipação de tutela manifestado em dissídio coletivo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Horizontina (processo 0006605-43.2011.5.04.0000). Além das 104 dispensas do último dia 2, ficam suspensas aquelas que vierem a ocorrer da mesma forma ou pela mesma justificativa. A garantia se estende até que se concluam as negociações para definir critérios objetivos de efetivação das despedidas. O sindicato tem prazo de 5 dias para apresentar os critérios que julgue razoáveis. Está agendada para o próximo dia 21…

Bancário integra auxílio-alimentação à complementação de aposentadoria

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST

Com o entendimento que a natureza salarial do auxílio-alimentação não poderia ser modificada para verba indenizatória mediante acordo coletivo, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Itaú ao pagamento de diferenças salariais e complementação de aposentadoria a um empregado que se sentiu prejudicado com a alteração . Em decisão anterior, a Segunda Turma do TST não conheceu do recurso do empregado, com o entendimento que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não violou nenhum preceito constitucional ou legal nem contrariou entendimento sumular do Tribunal. Inconformado com essa decisão, o empregado interpôs o recurso de embargos à seção especializada, renovando sua sustentação de que os instrumentos normativos não poderiam alterar a natureza jurídica da verba. Diferentemente da decisão turmária, o ministro Augusto César Leite de Ca…

A ilegalidade das mudanças no recebimento do seguro-desemprego

No final do ano passado, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região - AMATRA IV foi surpreendida por novas normas anunciadas pelo Ministério do Trabalho contra o que seriam “pagamentos indevidos” de seguro-desemprego. Acima de tudo devemos destacar que o seguro-desemprego é um direito do trabalhador assegurado na Constituição Federal, para minimizar os efeitos do desemprego involuntário. Pois bem, me parece louvável que haja uma fiscalização para que não seja pago a quem, de fato, não teria direito a recebê-lo. No entanto, a exigência de que o trabalhador submeta-se a vaga que lhe é indicada sob pena de perder o direito ao recebimento das parcelas é uma condicionante que não encontra respaldo legal. Para que serve o seguro-desemprego? São cinco – no máximo seis – parcelas que têm por objetivo dar tempo para que trabalhador tenha tranquilidade de buscar um novo espaço no mercado, sendo-lhe permitida sua subsistência e de quem dele dependa economicamente. A criação…

Previdência informa quem tem direito à revisão de benefício

O Ministério da Previdência Social abriu no final da tarde desta segunda-feira consulta sobre a revisão dos benefícios de 117.135 segurados, como aposentados e pensionistas, por intermédio do site (www.previdencia.gov.br) ou pelo telefone 135. No entanto, o site de consulta se encontrava instável por volta das 19h45 desta segunda-feira. De acordo com o ministério, o problema se dava pelo acúmulo de consultas, mas o sistema se encontrava disponível. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que foram limitados ao teto previdenciário da época. O governo reajustou o teto por duas vezes, em 1998 e 2004, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. Os valores reajustados somente foram pagos a novos beneficiários. Até novembro de 1998, o valor máximo pago aos pensionistas era de R$ 1.081,50. Neste ano, o governo elevou o limite para R$ 1.2…

Tramontina é condenada a indenizar trabalhadora com doença ocupacional

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT 4ª Região

“Cabe ao empregador o dever de zelar pela higidez física e mental do trabalhador, atribuindo-lhe inúmeros deveres de cuidado”. Este é um trecho do acórdão relatado pela desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), que manteve a condenação da Tramontina a indenizar por dano material, estético e moral uma trabalhadora que adquiriu Síndrome do Túnel do Carpo no punho da mão direita, em decorrência das atividades exercidas na empresa. A decisão do primeiro grau foi proferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Farroupilha, Adair João Magnaguagno.
A reclamante trabalhou durante 14 anos para a ré, dentre os quais, aproximadamente 11 na função de prenseira. Após sentir os primeiros sintomas da doença, a empregada passou por duas cirurgias no punho direito, submetendo-se a tratamento medicamentoso e fisioterápico, sendo despedida imotivadamente após ter obtido alta …

Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por maioria, o recurso do Banco Bradesco S/A e manteve decisão da Terceira Turma do TST que determinou a incorporação ao salário dos empregados do banco de 1/12 do abono pago uma vez por ano para substituir reajuste salarial. O abono foi instituído em convenção coletiva firmada com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Sergipe. Embora tenha confirmado o caráter salarial do abono, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) limitou seus efeitos às verbas recebidas no mês do pagamento. Para o TRT, que julgou recurso do Bradesco contra decisão de primeira instância que determinou a incorporação salarial, não haveria habitualidade no abono, pago uma vez e somente até a efetivação do reajuste, para justificar a incorporação. A Terceira Turma do TST acolheu recurso do sindicato dos bancários e alterou …

Sindicato participa do 1° INSEG na serra gaúcha

O Sindicato dos Securitários RS esteve presente no 1° encontro de integração do Seguro que foi realizado em Caxias do Sul/RS e organizado pela UNICS. Estiveram presentes no evento representando o Sindicato, o Presidente Valdir Brusch e o diretor Everson Figueira. Compareceram neste evento aproximadamente 100 pessoas entre securitários, operadores do mercado e familiares e todos foram bem recebidos pelo Sr. Marcos Pozza - presidente da UNICS – cuja organização merece elogios.O Sindicato agraciou a organização do evento com brindes que foram sorteados entre os presentes. A arrecadação obtida será revertida em favor de entidades carentes da região.

Presidente do Sindicato dos Securitários RS é recebido em audiência pelo Presidente do TST em Brasília

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, recebeu no dia 10/05/2011 a visita de representantes de cinco Centrais Sindicais que entregaram um documento propondo algumas reivindicações dos trabalhadores de todo o país.

O ministro Dalazen ouviu as ponderações dos representantes de classe e informou que levará o documento para ser analisado pelos demais ministros da casa. Ele disse ainda que, o Tribunal está aberto para este tipo de discussão no momento. Na próxima semana, o TST vai parar as atividades judicantes ordinárias para discutir sua jurisprudência e as normas internas e externas relativas à prestação jurisdicional, e está recebendo sugestões neste sentido de instituições e entidades interessadas.

Estiveram presentes na visita ao Presidente do TST os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical e Popular (Conlutas) e União Geral dos Trabalh…

Festa dos Aposentados

No último dia 7 de maio, foi realizado no CTG Estância da Azenha em Porto Alegre/RS, o já tradicional Almoço dos Aposentados em homenagem ao Dia do Trabalho. Aproximadamente 250 pessoas compareceram e deliciaram-se com um churrasco e com a boa dança tradicionalista gaúcha.Foram arrecadados, aproximadamente 100 Kg de alimentos não perecíveis que serão doados à entidades que prestam atendimentos assistenciais.
O Sindicato dos Securitários RS agradece à todos que compareceram e que, de alguma forma, contribuíram para o sucesso de mais este evento.

Câmera escondida no banheiro feminino leva rede de lojas à condenação

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT 4ª Região

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a rede de lojas C&A a indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma ex-supervisora. A autora da ação foi uma das empregadas filmadas por uma câmera escondida no banheiro feminino de uma das lojas, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre. De acordo com os autos, o aparelho teria sido instalado por um gerente e um supervisor do estabelecimento. As filmagens foram descobertas em 2003. O fato foi investigado Ministério Público do Trabalho e resultou na despedida do gerente envolvido. Várias empregadas da loja ajuizaram ação de danos morais, alegando terem sido vítimas das gravações. O banheiro também era utilizado como vestiário.
Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Ione Salin Gonçalves, as empresas são responsáveis pelas atitudes dos seus gerentes e demais cargos de chefia. Neste caso, o gerente e o supervisor envolvidos passaram dos li…
Prezado Securitário,

Informamos que, a partir do dia 16 de Maio de 2011, o Sindicato dos Securitários do Estado do Rio Grande do Sul estará atendendo em novo endereço descrito abaixo:

Av. Princesa Isabel, 1122 – 1º andar
Porto Alegre/RS
Cep. 90620-000
Fones: (51) 3219.1077 / 3217.5496 / 3219.5638
Site:
www.securitariosrs.com.br
e-mail: sindicato@securitariosrs.com.br

Saudações Securitárias,
Diretoria Executiva
Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
A Bradesco Vida e Previdência terá que pagar indenização por danos materiais a ex-empregada obrigada a constituir empresa para trabalhar com vendas de produtos de previdência em agências do Banco Bradesco. Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista. No caso analisado pelo ministro Vieira de Mello Filho, a 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, reconheceu a existência de relação de emprego entre a trabalhadora e a Bradesco Vida e Previdência, uma vez que os serviços de venda de seguros eram prestados por pessoa física, com onerosidade, pessoalidade e em caráter não eventual, nas dependências do banco. Por consequência, concedeu à ex-empregada créditos salariais resultantes do vínculo trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) também entendeu que não …
Após negociação com o Sindicato Patronal, chegamos aos índices de reajustes e inclusão de novas cláusulas para a Convenção Coletiva de Trabalho 2011 - Corretoras de Seguros, conforme abaixo:
Cláusulas novas:
- Vale-Transporte: desconto máximo de 4% para empregados com salários de até R$ 1.200,00. - Acordo Diferenciado: Corretoras de Seguros que façam parte ou exerçam suas atividades em bancos, cooperativas de crédito, grupos de capital multinacional e concessionárias de veículos.

Reajustes:
Salários - 7%
Piso Contínuo - 10%
Piso Auxiliar Escritório - 11%
Vale-Refeição - 8%
Vale-Rancho - 8%
Auxilio Creche - 7%
Seguro - 9,89%

Informamos que a negociação com o Sincor-RS teve sua primeira reunião na data de 10.02.2011 onde o sindicato patronal nos apresentou uma contra-proposta em relação à pauta de reivindicações apresentada pelo SINDICATO DOS SECURITÁRIOS RS no mês de DEZEMBRO/2010. Nesta reunião foi apresentada somente uma reposição de 6,47% em todas as cláusulas econômicas, e renovação das demais cláusulas. O Sindicato dos Securitários não aceitou esta proposta, relatando que em todas as categorias está havendo um avanço nas negociações visto que o mercado de seguros está com muita lucratividade e crescimento, com isto salientamos que os profissionais da área de seguros devem ter melhores salários e reconhecimento do seu trabalho.Ressaltamos também o atraso nas negociações que sempre acarreta prejuízos aos trabalhadores pela demora no recebimento da correção dos seus benefícios. Na mesa de negociação com o Sincor-RS deixamos nossa nova proposta de valores e percentuais de reajuste à classe trabalhadora, …
Depois de muita negociação está sendo assinada a Convenção 2011 para os empregados das seguradoras com diferentes percentuais de reajuste para salários e benefícios, com variação de mínimo 6,47% até 9,35%.

Cláusulas Novas:
- Abono Falta de dois dias para Mãe levar filho para internação.
- Licença Maternidade de acordo com a Legislação.

Reajuste – 7,5% - Para Salários de até R$ 3.000,00.
Para Salários acima de R$ 3.000,01 reajuste de 6,47% garantindo o mínimo de R$ 225,00
Funcionários de Call Center – 6,47%

Piso Auxiliar - R$ 990,00 – 8,75%
Piso Boy - R$ 708,75 – 8,00%
Call Center - R$ 872,32 (trinta e seis horas semanais)
Vale Refeição - R$ 18,00 – 7,84%
Vale Alimentação - R$ 310,00 – 9,35%
Vale alimentação extra de R$ 310,00

Requalificação Profissional - R$ 393,80 – 7,5%
Auxílio Creche/Babá - R$ 252,49 (71 meses) – 7,5%
Auxílio Creche/Babá - R$ 215,99 (83 meses) – 7,5%

PLR - R$ 1.324,80 – 7,5% (para salários até este valor)
- R$ 1.324,81 a R$ 1.565,68 (para salários neste intervalo)
- R$ 1.565,69 (pa…
EMPRESÁRIOS RECUSAM PROPOSTA DOS SINDICATOS !!!
O sindicato das empresas seguradoras emperra as negociações negando-se a conceder aumento pleiteado pelo sindicato dos empregados.“A proposta do patronal está muito aquém das nossas expectativas”, declara o presidente da FENESPIC, Serafim Gianocaro.
“O avanço do seguro no Brasil, tanto em quantidade como em variedade de produtos, é tema frequente nos noticiários. Por outro lado, as reclamações quanto ao aumento abusivo do seguro e a qualidade dos serviços prestados aumenta exponencialmente.Um país que vem se desenvolvendo em ritmo acelerado como o nosso tem exigido profissionais cada vez mais bem preparados, em contrapartida as empresas vem desvalorizando seu maior capital – os empregados”.
O sindicato dos empregados continua mantendo a proposta de 8%, o patronal se mantém renitente em 7%. Portanto, nos mantemos em negociações até que o sindicato patronal ceda. Ainda não há data marcada para a retomada das negociações.

Você securitário, faç…
Informamos que, na data de 11.01.2011, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, ocorreu a segunda reunião para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho das Seguradoras 2011. A reunião começou às 11:00hs e terminou às 16:00hs.
Proposta Patronal:
- Renovação de todas as cláusulas da Convenção 2010 com o acréscimo do percentual de 6,47% (inflação do ano de 2010) e manutenção da cesta alimentação extra no mês de Janeiro.
- Renovação da PLR também no percentual de 6,47%.
A Proposta foi recusada pela Fenespic (Federação dos Securitários) e Sindicatos presentes.No decorrer da reunião foram discutidas cláusulas novas, redações de cláusulas já existentes, aumento do custo da alimentação, alta da inflação, lucratividade, crescimento do mercado de seguros e, principalmente, a necessidade de valorização dos Securitários com aumento real nos salários.
A próxima rodada de negociações está marcada para o dia 18.01.2011 às 11:00hs, na cidade de São Paulo/SP.
Saudações,
Valdir S. Brusch
Presidente