quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TST

Ex-empregado da HSBC Seguros Brasil S.A. provou na Justiça do Trabalho que era forçado pela empresa a vender um terço de suas férias e, com isso, conseguiu o direito a receber os valores referentes aos dez dias de todos os períodos em que não gozou o descanso remunerado. Na última tentativa para reverter essa condenação, a empresa interpôs recurso no Tribunal Superior do Trabalho, que foi rejeitado (não conhecido) pelos ministros da Sexta Turma. Com isso, ficou mantido o julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) desfavorável à HSBC Seguros. No processo, o trabalhador alega que, embora tenha sempre usufruído férias, elas eram concedidas em regime de abono pecuniário, ou seja, 20 dias de descanso e 10 dias de trabalho. Isso ocorreria “por ato unilateral da empresa”. A única exceção teria sido na época do seu casamento (2002/2003), quando, “depois de exaustivo e difícil processo de negociação, conseguiu, mesmo contra a vontade do patrão, férias superiores a vinte dias”. No primeiro julgamento, a Vara do Trabalho não constatou irregularidades nas férias. No entanto, essa decisão foi revertida pelo Tribunal Regional que acatou recurso do ex-empregado e condenou a HSBC Seguros a pagar os dez dias referentes aos períodos de 2000/2001, 2001/2002 e 2003/2004. De acordo com o TRT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário “constitui faculdade do empregado, a ser exercida mediante requerimento formulado até 15 dias antes do término do período aquisitivo (art. 143 da CLT).” Assim, caberia à empresa apresentar os requerimentos com as solicitações do trabalhador. “Ausente a prova de que a conversão de 1/3 do período das férias em abono pecuniário decorreu de livre e espontânea vontade do empregado, reputo veraz a assertiva de que isto ocorreu por imposição da empresa”. Esse entendimento foi mantido pela Sexta Turma do TST. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do acórdão, destacou que o “caráter imperativo das férias”, principalmente no que diz respeito à saúde e à segurança do trabalho, “faz com que não possam ser objeto de renúncia ou transação lesiva e, até mesmo, transação prejudicial coletivamente negociada.” Por isso, não pode a empresa obrigar o empregado “a abrir mão de parte do período destinado às férias, à medida que favorecem a ampla recuperação das energias físicas e mentais do empregado.” Essa imposição, de acordo com o ministro, gera “a obrigação de indenizar” o período correspondente às férias não gozadas. (RR - 1746800-23.2006.5.09.0008)
Sindicato dos Securitários RS faz promoção para sócios ativos

O Sindicato dos Securitários RS irá realizar mensalmente 1 sorteio para associados ativos em dia com a tesouraria, que irá receber algum "brinde" do Sindicato. A iniciativa visa valorizar o associado e incentivar novas associações. Em outubro excepcionalmente foram 2 associados agraciados com Kit's compostos por 1 Faca, 1 Cuia, 1 Porta-Cuia e 1 Tábua de Carne com a Logomarca do Sindicato, tudo em júbilo ao mês de comemoração do "Dia do Securitário". Os colegas sorteados foram Viviane Vargas da Silva - Apisul Corretora de Seguros e Luiz Carlos Gross - GBOEX. Associem-se para participar das atividades do sindicato e também concorrer a brindes úteis.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Sindicato dos Securitários RS recebe homenagem no 1º CAMARACOR

O 1º CAMARACOR - fórum de debates do mercado de seguros que foi realizado nos dias 09 e 10 de novembro no Centro de Eventos do Barra Shopping em Porto Alegre/RS, reuniu diversas autoridades, corretores de seguros, entidades do mercado e formadores de opinião.
Este importante evento do mercado segurador acabou por homenagear o Sindicato dos Securitários RS, através do Presidente Valdir Brusch, com o Troféu Apólice que foi entregue em solenidade no encerramento do evento.
Estendemos a premiação à todos os Securitários do Estado do Rio Grande do Sul e parabenizamos a Câmara dos Corretores de Seguros, através do Presidente Alberto Jr. pelo evento realizado.