O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e
a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de
cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos
empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.
O documento foi assinado pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do
Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo vice-presidente de
Fundos de Governo da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.
Na prática, o acordo possibilitará a magistrados e servidores do CSJT o acesso
online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa
depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o
processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à Caixa por ofício.
A partir de agora, tudo isso será em tempo real, e o juiz poderá ver na hora da
decisão ou da audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não,
permitindo maior celeridade no julgamento do mérito dos processos judiciais
trabalhistas em Varas e Tribunais do Trabalho em todo o país.
Para o secretário-geral do CSJT, juiz Orlando Alcântara, a assinatura do
convênio "é de grande simbolismo, pois é na ponta que ele fará a
diferença, junto aos juízes, em suas ações do dia-a-dia. É o início de uma
simplificação de grande importância para o jurisdicionado e para a Justiça do
Trabalho", disse.
O ministro Carlos Alberto ressaltou que recebe mais esta parceria com a Caixa
com muito orgulho. O vice-presidente da CEF, Fabio Cleto, afirmou que o
convênio trará mais celeridade e transparência para a Justiça do
Trabalho.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, 21.02.2014
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