DESAPOSENTAÇÃO

1) O que é?

É uma nova aposentadoria concedida para aquelas pessoas aposentadas que continuaram a trabalhar e contribuir para o INSS após a aposentadoria.

2) Quem tem direito?

Aposentados que continuaram a trabalhar e recolher para a previdência após a aposentadoria.

3) Como é feito o recálculo do benefício?

Consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova seja concedida, com a inclusão de todo o o período contributivo. Assim, o contribuinte “abandona” um benefício menos vantajoso para conseguir outro coerente com os valores que foram pagos à previdência depois da primeira aposentadoria.

4) A nova aposentadoria é mais vantajosa do que a primeira aposentadoria?

Na maioria das vezes sim. Antes de solicitar a desaposentação, é necessário realizar um novo cálculo com a inclusão dos salários de contribuição informados após a aposentadoria e verificar se a Renda Mensal Inicial é maior do que a aposentadoria já concedida. Se for mais vantajoso, poderá ingressar com ação judicial.

Em um caso, o cliente recebia R$ 1.251,85 na aposentadoria antiga e, com o novo cálculo, começou a receber R$ 2.660,77.

Há 70 mil ações na Justiça versando sobre o assunto.

Há 500 mil aposentados no mercado de trabalho.

O RE 38.1367, o qual decidirá sobre o instituto da desaposentação já possui voto a favor do Ministro Marco Aurélio. Atualmente, o processo está com vistas com o Ministro Dias Toffoli.

Em dez/2011 o STF reconheceu a existência de repercussão geral da causa, logo a desaposentação é questão de interesse social.

 

Fonte: Dra. Cristina Soares Bürkle 

             OAB/RS 56.216

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