Câmara aprova novo índice de correção do FGTS.

Após negociações com o governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o projeto que altera a correção dos depósitos do FGTS de forma escalonada em quatro anos até alcançar a rentabilidade da poupança, a partir de 2019. A princípio, o Palácio do Planalto trabalhou para que o projeto sequer fosse votado. Diante de uma iminente derrota, decidiu negociar para que a nova correção, que seria feita a partir de janeiro de 2016 pelo índice da poupança, não fosse aplicada integralmente no próximo ano. Mas, segundo fontes do Ministério do Planejamento, mesmo com as alterações no texto, o governo irá tentar reverter a proposta no Senado ou poderá recorrer ao veto para modificá-la.

Segundo o relator do texto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta da equipe econômica foi de um escalonamento em 11 anos, mas o relator decidiu pelo que considerou um meio-termo. Maia disse que não há radicalismo em sua proposta e espera que não seja vetada:

— Os cotistas não podem, sem o direito de dar sua opinião, continuar oferecendo ao governo o subsídio que é injusto. Eu pergunto: quem é o gestor do FGTS? Aplica seu dinheiro em TR mais 3%? Então, não é justo que o dinheiro dos outros renda TR mais 3%. Agora, é claro, também não é justo que da noite para o dia você dê a liberdade para que essas contas possam buscar a rentabilidade de mercado.

Governo queria prazo maior

Todos os destaques apresentados na Câmara foram rejeitados e o projeto deve ser enviado ao Senado, a partir de janeiro de 2016. Pelo texto, os novos depósitos do FGTS terão correção monetária da Taxa Referencial (TR) mais 4% no primeiro ano; 4,75% em 2017; 5,5% em 2018 e, depois disso, passarão a ser corrigidos pelo mesmo índice da poupança, o que pode dobrar a remuneração atual do fundo.

Além disso, o projeto determina que 60% do lucro efetivo do FGTS seja destinado a aplicações em habitação popular, o que foi considerado uma vitória pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Sobre o escalonamento, no entanto, Guimarães disse que o governo irá analisar se vetará algum item, já que, segundo o petista, o governo trabalhava com a perspectiva de uma graduação da correção em 8 anos.

— O governo vai analisar os números e ver se sanciona ou veta, e em quais condições isso será feito. Não foi um acordo de 100%, mas diria que de 80% — disse Guimarães, que encaminhou voto favorável ao projeto, diante de dezenas de integrantes da Força Sindical, que pressionavam pela aprovação do texto nas galerias do plenário da Câmara.

Rodrigo Maia afirmou que, desde a semana passada, tenta, junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), construir uma alternativa ouvindo o governo. Na manhã de ontem, o relator se reuniu com o vice-presidente Michel Temer e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Joaquim Levy (Fazenda) e Gilberto Kassab (Cidades), para tentar avançar a proposta.

— O trabalhador tem que falar também nesse debate, não é só o governo. De forma nenhuma a nossa proposta tende a gerar prejuízo a qualquer tipo de financiamento de projeto que o governo faz, seja no saneamento ou na habitação — afirmou Maia.

O relator explicou que a proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Mas, com as resistências do governo, ficou definido o escalonamento.

— Tenho certeza que o escalonamento dará ao governo condições, até porque eu espero e confio no Levy, que a nossa taxa de juros possa cair no médio prazo. Até por isso, colocamos a poupança como referência, e não colocamos a TR mais 6% — afirmou.

Demora na negociação

O governo decidiu aceitar um acordo com a Câmara para, segundo auxiliares presidenciais, “minimizar o prejuízo”. O Executivo não queria nenhuma mudança agora, em meio ao ajuste fiscal.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial. Pela proposta inicial, defendida por deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, o rendimento dobraria, alcançando mais de 6% ao ano.

Mais cedo, Eduardo Cunha criticou o governo por demorar em negociar a proposta. Mesmo depois de pedidos do Palácio do Planalto para que a votação fosse adiada, Cunha manteve a proposta como primeiro item da pauta.

— Coloquei na pauta. Não tem um cabo de guerra. Está lá como aconteceu com a PEC 443 que o governo votou para adiar e não conseguiu adiar. Eu não tenho cavalo de batalha. O tema está lá, anunciado há muito tempo. O problema é que o governo só resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo. Nunca discute quando você avisa que o jogo é daqui a dois meses — disse Cunha, alfinetando:

— Eles tendem a empurrar com a barriga. Se tivesse tido a boa vontade que estão tendo hoje certamente a gente chegaria a um acordo.

Cunha disse não ver problema em propor um escalonamento na correção, mas criticou a proposta, defendida inicialmente pelo governo e que acabou excluída, de divisão dos lucros do FGTS no lugar da correção dos novos depósitos pelo índice da poupança:

— Escalonamento? Sim. Não tem problema nenhum. Isto já vem sendo falado para mim e para o Nelson Barbosa. Acho que qualquer tipo de solução que dê um pouco de conforto a todos não é ruim. Tem uma divergência entre tratar sobre lucro e tratar sobre aumento de taxa. Tratar sobre lucro é mais difícil, porque você não controla o lucro. Quem coloca o subsídio para manter o lucro é sempre o governo e o trabalhador não tem forma de se proteger. Agora, fazer a graduação é razoável.

                                               Fonte: O Globo, 19.08.2015